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LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
24 atos encontrados
Nº 1957
Decreto
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Data: 26/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta expediente interno em meio período no próximo dia 30 de dezembro (sexta-feira), nas secretarias de administração, agricultura, desenvolvimento e obras.
Nº 1955
Decreto
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Data: 23/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta horário diferenciado nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo de 2022, no setor público municipal.
Nº 1950
Decreto
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Data: 26/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei 3.056, de 23 de maio de 2022, que "Institui o Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos no Município de Casca/RS".
Nº 1948
Decreto
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Data: 14/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta ponto facultativo em toda a atividade pública municipal, exceto serviços essenciais, no dia 19 de setembro de 2022.
Nº 1947
Decreto
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Data: 09/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta hóspedes oficiais do Município de Casca os cavalarianos membros da 28ª Cavalgada da Amizade.
Nº 1946
Decreto
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Data: 08/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei Municipal n. 3067 de 02 de setembro de 2022 e dá outras providências.
Nº 1945
Decreto
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Data: 29/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Processo Administrativo Eletrônico no âmbito da administração pública do Município de Casca e dá outras providencias.
Nº 1943
Decreto
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Data: 03/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a concessão de patrocínio aprovada pela Lei Municipal n. 3.062 de 15 de julho de 2022.
Nº 1942
Decreto
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Data: 12/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o reajuste de valores pagos aos profissionais vinculados ao Programa "Mais Médicos", em conformidade com a Lei Municipal n. 2.598/2014 e suas alterações.
Nº 1941
Decreto
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Data: 10/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Luto Oficial no Município de Casca em razão do falecimento do Senhor José Mario Zandoná, Ex-Prefeito Municipal.
Nº 1940
Decreto
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Data: 20/05/2022
Situação: Em vigor
Decreta o seguinte regulamento, que disporá as condições do Projeto de SMEC " Prefeito Mirim", a ser desenvolvido no Município de Casca, dando posse aos Cargos de Prefeito Mirim, Vice-Prefeito Mirim, Secretários Mirins e Poder Legislativo Mirim deste Município de Casca - RS
Nº 1939
Decreto
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Data: 19/04/2022
Situação: Em vigor
Adota a IN RFB nº 1.234/2012 para fins de IRRF nas contratações de bens e na prestação de serviços realizadas pelo município de Casca.
Nº 1937
Decreto
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Data: 18/03/2022
Situação: Em vigor
Flexibiliza o uso de máscara de proteção facial no território do Município de Casca/RS.
Nº 1936
Decreto
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Data: 16/03/2022
Situação: Em vigor
Flexibiliza o uso de máscara de proteção facial no território do Município de Casca/RS.
Nº 1935
Decreto
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Data: 11/03/2022
Situação: Em vigor
Regulamenta a Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos no Município de Casca e dá outras providências.
Nº 1932
Decreto
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Data: 18/02/2022
Situação: Em vigor
Altera o Decreto nº 1.927 de 31 de janeiro de 2021 relativo às datas de vencimento para pagamento do IPTU do ano de 2022.
Nº 1931
Decreto
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Data: 14/02/2022
Situação: Em vigor
Fixa o valor correspondente à Bolsa Auxílio Estágio.
Nº 1930
Decreto
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Data: 10/02/2022
Situação: Em vigor
Convoca a 4ª Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.
Nº 1929
Decreto
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Data: 31/01/2022
Situação: Em vigor
Altera o artigo 1º do Decreto nº 1.925, de 17 de janeiro de 2022, que convoca a 4ª Conferência Municipal de Saúde.
Nº 1928
Decreto
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Data: 31/01/2022
Situação: Em vigor
Fixa o prazo para pagamento do alvará de fiscalização e vistoria.
Nº 1927
Decreto
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Data: 31/01/2022
Situação: Em vigor
Fixa valores e datas de vencimento para pagamento de IPTU do ano de 2022.
Nº 1926
Decreto
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Data: 25/01/2022
Situação: Em vigor
Declara situação de emergência nas áreas rurais do município afetadas pela estiagem.
Nº 1925
Decreto
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Data: 17/01/2022
Situação: Em vigor
Convoca a 4ª Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.
Nº 1924
Decreto
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Data: 13/01/2022
Situação: Em vigor
Fixa valor da unidade de referência municipal - URM 2022.
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