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Prefeitura Municipal de Casca
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Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 1950, 26 DE SETEMBRO DE 2022 Regulamenta a Lei 3.056, de 23 de maio de 2022, que "Institui o Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos no Município de Casca/RS". 26/09/2022 772
DECRETO Nº 1945, 29 DE AGOSTO DE 2022 Institui o Processo Administrativo Eletrônico no âmbito da administração pública do Município de Casca e dá outras providencias. 29/08/2022 767
DECRETO Nº 1942, 12 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre o reajuste de valores pagos aos profissionais vinculados ao Programa "Mais Médicos", em conformidade com a Lei Municipal n. 2.598/2014 e suas alterações. 12/06/2022 649
DECRETO Nº 1957, 26 DE DEZEMBRO DE 2022 Decreta expediente interno em meio período no próximo dia 30 de dezembro (sexta-feira), nas secretarias de administração, agricultura, desenvolvimento e obras. 26/12/2022 630
DECRETO Nº 1948, 14 DE SETEMBRO DE 2022 Decreta ponto facultativo em toda a atividade pública municipal, exceto serviços essenciais, no dia 19 de setembro de 2022. 14/09/2022 603
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 1999, 13 DE MAIO DE 2024 Institui o sistema de avaliação do estágio probatório e dá outras providências. 13/05/2024 2
DECRETO Nº 1998, 08 DE MAIO DE 2024 Declara situação de emergência nas áreas do Município de Casca afetadas por tempestade local convectiva/chuvas intensas. 08/05/2024 4
DECRETO Nº 1997, 16 DE ABRIL DE 2024 Atualiza o valor do ressarcimento para os estudantes universitários devidamente matriculados que se deslocam para as cidades de Marau e Passo Fundo. 16/04/2024 2
DECRETO Nº 1992, 08 DE FEVEREIRO DE 2024 Decreta ponto facultativo o dia 13 de Fevereiro de 2024 no âmbito da Prefeitura Municipal de Casca. 08/02/2024 8
DECRETO Nº 1983, 27 DE OUTUBRO DE 2023 Dispõe sobre a implantação do processo administrativo eletrônico ambiental, no âmbito do Departamento de Meio Ambiente do Município de Casca, através do uso de sistema de virtualização de processo administrativo (SVPA). 27/10/2023 11
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