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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 1950, 26 DE SETEMBRO DE 2022 Regulamenta a Lei 3.056, de 23 de maio de 2022, que "Institui o Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos no Município de Casca/RS". 26/09/2022 706
DECRETO Nº 1945, 29 DE AGOSTO DE 2022 Institui o Processo Administrativo Eletrônico no âmbito da administração pública do Município de Casca e dá outras providencias. 29/08/2022 703
DECRETO Nº 1942, 12 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre o reajuste de valores pagos aos profissionais vinculados ao Programa "Mais Médicos", em conformidade com a Lei Municipal n. 2.598/2014 e suas alterações. 12/06/2022 606
DECRETO Nº 1948, 14 DE SETEMBRO DE 2022 Decreta ponto facultativo em toda a atividade pública municipal, exceto serviços essenciais, no dia 19 de setembro de 2022. 14/09/2022 558
DECRETO Nº 1947, 09 DE SETEMBRO DE 2022 Decreta hóspedes oficiais do Município de Casca os cavalarianos membros da 28ª Cavalgada da Amizade. 09/09/2022 540
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 1979, 07 DE SETEMBRO DE 2023 Declara situação excepcional de intervenção humanitária do Município, estabelece procedimentos e ações solidárias para prestar auxílio às regiões atingidas pelas catástrofes climáticas recentes e dá outras providências. 07/09/2023 0
DECRETO Nº 1978, 06 DE SETEMBRO DE 2023 Declara situação de emergência nas áreas do Município de Casca/RS afetadas por tempestade local convectiva/chuvas intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme a Portaria n° 260/2022 - MDR. 06/09/2023 4
DECRETO Nº 1972, 28 DE JUNHO DE 2023 Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Município de Casca. 28/06/2023 7
DECRETO Nº 1973, 28 DE JUNHO DE 2023 Dispõe sobre o reajuste dos valores pagos aos profissionais vinculados ao Programa "Mais Médicos", em conformidade com a Lei Municipal n 2.598/2014 e suas alterações. 28/06/2023 2
DECRETO Nº 1971, 17 DE JUNHO DE 2023 Decreta Luto Oficial em todo o território do Município de três dias, em razão do falecimento de Manoelito Carlos Savaris. 17/06/2023 2
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