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DECRETO Nº 1957, 26 DE DEZEMBRO DE 2022
Início da vigência: 26/12/2022
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
Decreta expediente interno em meio período no próximo dia 30 de dezembro (sexta-feira), nas secretarias de administração, agricultura, desenvolvimento e obras.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 1979, 07 DE SETEMBRO DE 2023 Declara situação excepcional de intervenção humanitária do Município, estabelece procedimentos e ações solidárias para prestar auxílio às regiões atingidas pelas catástrofes climáticas recentes e dá outras providências. 07/09/2023
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DECRETO Nº 1973, 28 DE JUNHO DE 2023 Dispõe sobre o reajuste dos valores pagos aos profissionais vinculados ao Programa "Mais Médicos", em conformidade com a Lei Municipal n 2.598/2014 e suas alterações. 28/06/2023
DECRETO Nº 1972, 28 DE JUNHO DE 2023 Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Município de Casca. 28/06/2023
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