Decreta expediente interno em meio período no próximo dia 30 de dezembro (sexta-feira), nas secretarias de administração, agricultura, desenvolvimento e obras.
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 1967, 17 DE MARÇO DE 2023 | Dispõe sobre a IX Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências. | 17/03/2023 |
DECRETO Nº 1966, 15 DE MARÇO DE 2023 | Decreta situação de emergência no Município de Casca, afetado por estiagem, conforme legislação aplicada no tema. | 15/03/2023 |
DECRETO Nº 1960, 10 DE MARÇO DE 2023 | Regulamenta a Lei Municipal n. 3.073, de 28 de outubro de 2022 e dá outras providências. | 10/03/2023 |
DECRETO Nº 1965, 03 DE MARÇO DE 2023 | Fixa valores e data de vencimento para pagamento de IPTU do ano de 2023. | 03/03/2023 |
DECRETO Nº 1962, 15 DE FEVEREIRO DE 2023 | Decreta ponto facultativo nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2023. | 15/02/2023 |