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DECRETO Nº 1957, 26 DE DEZEMBRO DE 2022
Início da vigência: 26/12/2022
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor

Decreta expediente interno em meio período no próximo dia 30 de dezembro (sexta-feira), nas secretarias de administração, agricultura, desenvolvimento e obras.

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 1967, 17 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sobre a IX Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências. 17/03/2023
DECRETO Nº 1966, 15 DE MARÇO DE 2023 Decreta situação de emergência no Município de Casca, afetado por estiagem, conforme legislação aplicada no tema. 15/03/2023
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DECRETO Nº 1965, 03 DE MARÇO DE 2023 Fixa valores e data de vencimento para pagamento de IPTU do ano de 2023. 03/03/2023
DECRETO Nº 1962, 15 DE FEVEREIRO DE 2023 Decreta ponto facultativo nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2023. 15/02/2023
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