DECRETO Nº 1979, 07 DE SETEMBRO DE 2023
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Declara situação excepcional de intervenção humanitária do Município, estabelece procedimentos e ações solidárias para prestar auxílio às regiões atingidas pelas catástrofes climáticas recentes e dá outras providências.
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07/09/2023
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DECRETO Nº 1978, 06 DE SETEMBRO DE 2023
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Declara situação de emergência nas áreas do Município de Casca/RS afetadas por tempestade local convectiva/chuvas intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme a Portaria n° 260/2022 - MDR.
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06/09/2023
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DECRETO Nº 1973, 28 DE JUNHO DE 2023
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Dispõe sobre o reajuste dos valores pagos aos profissionais vinculados ao Programa "Mais Médicos", em conformidade com a Lei Municipal n 2.598/2014 e suas alterações.
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28/06/2023
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DECRETO Nº 1972, 28 DE JUNHO DE 2023
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Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Município de Casca.
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28/06/2023
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DECRETO Nº 1971, 17 DE JUNHO DE 2023
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Decreta Luto Oficial em todo o território do Município de três dias, em razão do falecimento de Manoelito Carlos Savaris.
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17/06/2023
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