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A Prefeitura Municipal de Casca, por meio da Secretaria de Turismo, Cultura e Esportes, apresenta a implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) em nosso município.

Instituída pela Lei nº 14.399/2022, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o financiamento à cultura em todo o Brasil. Diferente das ações emergenciais anteriores, a PNAB estabelece uma política permanente de repasses da União a Estados e Municípios, garantindo investimentos contínuos até 2028.

O que é a PNAB?
É um sistema de fomento que visa estimular o setor cultural em todas as suas formas de expressão. Os recursos são destinados a apoiar trabalhadores da cultura, entidades, grupos e espaços culturais que sofreram os impactos dos últimos anos e que agora possuem uma fonte de incentivo para novos projetos.

Objetivos em nosso Município:
Fomento Cultural: Apoio direto a projetos de artistas locais através de editais.
Manutenção de Espaços: Subsídio para a continuidade de espaços culturais comunitários.
Democratização: Garantir que o recurso chegue a todas as regiões da cidade e a diversos segmentos artísticos.
Ações Afirmativas: Implementação de cotas e critérios de acessibilidade para garantir a inclusão.

Nesta página, você encontrará todos os editais abertos, formulários de inscrição, cronogramas e canais de atendimento para tirar suas dúvidas. Participe e ajude a fortalecer a identidade cultural de nossa cidade!