
| Número | Data | Título | Arquivo | Descrição |
| 1972 | 28/06/2023 | Decreto Municipal nº 1972/2023 | Clique para fazer Download | Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Município de Casca. |
| 02/2021 | 30/09/2021 | PORTARIA SIM | Clique para fazer Download | Aprova que a carimbagem de carcaças das diferentes espécies de animais de açougue, oriundas dos abates de empresas registradas no Serviço de Inspeção Municipal de Casca possa ser realizada no interior da câmara fria de carcaças. |
| 01/2021 | 27/01/2021 | PORTARIA SIM | Clique para fazer Download | Aprova plano de periodicidade para as análises físico-químicas e microbiológicas oficiais de água de abastecimento interno e de produtos de origem animal a serem atendidos pelas empresas registradas no Serviço de Inspeção Municipal de Casca. |
| 04/2018 | 19/11/2018 | PORTARIA SIM | Clique para fazer Download | Aprova os formulários de verificação documental de autocontrole, estabelece a periodicidade de verificação e os prazos para resposta. |
| 1800 | 13/11/2018 | DECRETO MUNICIPAL Nº 1800/2018 | Clique para fazer Download | DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CASCA |
