Licenciamento Ambiental

Carta de Serviços

Atualizado em: 09/10/2024 às 23h47

Meio Ambiente

Licenciamento Ambiental

O licenciamento é o instrumento de gestão que orienta a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais potencialmente poluidores ou daqueles que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online Telefone Presencial

Presencial – Centro Administrativo – Secretaria de Agriculura, ou tel. (543347-1233 e 1227)
online: https://casca.msmeioambiente.com.br/
email: ambiental@casca.rs.gov.br

Documentação

Lista de documentos por atividades pode ser consultada no endereço abaixo:

https://casca.msmeioambiente.com.br/consulta_roteiros

Custos

Conforme legislação vigente e atividade a ser licenciada, emissão de GIA no momento do protocolo (condição para emissão da licença).

Etapas do Serviço

Protocolo de requerimento de solicitação da licença;
Pagamento da taxa de licenciamento para juntar ao processo;
Avaliação do setor ambiental;
Emissão da licença requerida.

Licença Prévia: concedida na fase preliminar do planejamento em função do porte e do potencial poluidor do empreendimento, aprovando a sua concepção e localização, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implantação. Não autoriza o início das obras.

Licença de Instalação: autoriza a instalação do empreendimento (terraplanagem, construção cívil) de acordo com as especificações constantes nos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.

Licença de Operação: autoriza o funcionamento da atividade, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta na Licença de Instalação, com as medidas de controle e condicionantes determinados para a operação.

Requisitos

Atividades constante na CONSEMA 372/2018 e suas alterações.

Prazo para Atendimento

Tempo média 10 dias úteis, dependo da complexidade do licenciamento e o atendimentos das condicionantes pode estender até 30 dias úteis.

Prioridades de Atendimento

Ordem Cronológica de Protocolo/requerimento.