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Carta de Serviços
Atualizado em: 24/02/2024 às 05h03
Meio Ambiente
Licenciamento Ambiental
O licenciamento  é o instrumento de gestão que orienta a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais potencialmente poluidores ou daqueles que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
Formas de Solicitação
Online Telefone Presencial

Presencial – Centro Administrativo – Secretaria de Agriculura, ou tel. (543347-1233 e 1227)
online: https://casca.msmeioambiente.com.br/
email: ambiental@casca.rs.gov.br
Documentação
Lista de documentos por atividades pode ser consultada no endereço abaixo:

https://casca.msmeioambiente.com.br/consulta_roteiros
 
Custos
Conforme legislação vigente e atividade a ser licenciada, emissão de GIA no momento do protocolo (condição para emissão da licença).
Etapas do Serviço
Protocolo de requerimento de solicitação da licença;
Pagamento da taxa de licenciamento para juntar ao processo;
Avaliação do setor ambiental;
Emissão da licença requerida.

Licença Prévia: concedida na fase preliminar do planejamento em função do porte e do potencial poluidor do empreendimento, aprovando a sua concepção e localização, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implantação. Não autoriza o início das obras.

Licença de Instalação:  autoriza a instalação do empreendimento (terraplanagem, construção cívil) de acordo com as especificações constantes nos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.

Licença de Operação:  autoriza o funcionamento da atividade, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta na Licença de Instalação, com as medidas de controle e condicionantes determinados para a operação.
Requisitos
Atividades constante na CONSEMA 372/2018 e suas alterações.
Prazo para Atendimento
Tempo média 10 dias úteis, dependo da complexidade do licenciamento e o atendimentos das condicionantes pode estender até 30 dias úteis.
Prioridades de Atendimento
Ordem Cronológica de Protocolo/requerimento.
ATENDIMENTO:
Manhã: das 8h às 11h 30min
Tarde: das 13h 30min às 17h
Responsável: Dagoberto D'Agnoluzzo
Serviço relacionado a secretaria:
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Dagoberto D'Agnoluzzo
ATENDIMENTO:
08 às 11h30 / 13h às 17h
TELEFONE:
(54) 3347-1233
ENDEREÇO:
Rua Tiradentes, 778, Centro
Seta
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