Prefeitura Municipal de Casca - Carta de Serviços

Carta de Serviços

Atualizado em: 25/04/2024 às 12h54

Alvarás, Certidões e Licenças

ALVARÁS - Licença de Localização e Sanitário

O Alvará é um documento concedido pela Prefeitura que autoriza o funcionamento de uma empresa relacionada a indústria, comércio e serviços, conforme o local e a atividade solicitados, de acordo com a legislação pertinente, dando assim mais segurança aos consumidores e tomadores dos serviços.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online Telefone Presencial

Presencial – Centro Administrativo – Secretaria de , ou tel. (543347-1233 e 1227)
e-mail – fiscal@casca.rs.gov.br ; iptu@casca.rs.gov.br

Documentação

Realização de preenchimento do protocolo.
Documentação – se MEI – Documento de Instituição;
Comprovante de endereço;
Contrato Social – Ato de Instituição;
Cartão CNPJ e Inscrição Estadual;
Registro no Conselho de Classe – se for o caso;
Nome e Carteira do Responsável Técnico – se for o caso;
Licenças ambientais e bombeiros – se for o caso;
Laudo de Limpeza e Desinfeção da Caixa de água e controle de Pragas – Se for o caso.

Custos

Emissão de GIAS de taxas conforme legislação vigente.

Etapas do Serviço

Protocolo com juntada de documentos;
Visita da fiscalização;(orientação/correções se for o caso);
Emissão da GIA/Taxa;
Emissão do ALvará.

Requisitos

Estabelecimento/atividade comercial.

Prazo para Atendimento

Cinco dias. Depende do tipo de estabelecimento (da complexidade), até trinta dias.

Prioridades de Atendimento

Ordem cronológica de solicitação, de acordo com a classificação de risco.