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Carta de Serviços
Atualizado em: 20/05/2024 às 18h12
Alvarás, Certidões e Licenças
ALVARÁS - Licença de Localização e Sanitário
O Alvará é um documento concedido pela Prefeitura que autoriza o funcionamento de uma empresa relacionada a indústria, comércio e serviços, conforme o local e a atividade solicitados, de acordo com a legislação pertinente, dando assim mais segurança aos consumidores e tomadores dos serviços. 
Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
Formas de Solicitação
Online Telefone Presencial

Presencial – Centro Administrativo – Secretaria de , ou tel. (543347-1233 e 1227)
e-mail – fiscal@casca.rs.gov.br ; iptu@casca.rs.gov.br
Documentação
Realização de preenchimento do protocolo.
Documentação – se MEI – Documento de Instituição;
Comprovante de endereço;
Contrato Social – Ato de Instituição;
Cartão CNPJ e Inscrição Estadual;
Registro no Conselho de Classe – se for o caso;
Nome e Carteira do Responsável Técnico – se for o caso;
Licenças ambientais e bombeiros – se for o caso;
Laudo de Limpeza e Desinfeção da Caixa de água e controle de Pragas – Se for o caso.
Custos
Emissão de GIAS de taxas conforme legislação vigente.
Etapas do Serviço
Protocolo com juntada de documentos;
Visita da fiscalização;(orientação/correções se for o caso);
Emissão da GIA/Taxa;
Emissão do ALvará.
Requisitos
Estabelecimento/atividade comercial.
Prazo para Atendimento
Cinco dias. Depende do tipo de estabelecimento (da complexidade), até trinta dias.
Prioridades de Atendimento
Ordem cronológica de solicitação, de acordo com a classificação de risco.
ATENDIMENTO:
Manhã: das 8h às 11h 30min 
Tarde: das 13h 30min às 17h
Responsável: Cibelia Bonamigo, Paulo Cesar Scaraveli
Serviço relacionado a secretaria:
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Marco Antonio Damian
ATENDIMENTO:
08h as 11:30h / 13h as 17h
TELEFONE:
(54) 3347-1233
ENDEREÇO:
R. Tiradentes, 778 - Centro, Casca - RS
Seta
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