Habite-se

Carta de Serviços

Atualizado em: 20/03/2025 às 22h41

Aprovação e Licenciamento de Edificações

Habite-se

O pedido de vistoria de habite-se devera ser requerido após a conclusão da obra. É uma certidão expedida pela prefeitura atestando que o imóvel está pronto para ser habitado e que foi construído ou reformado conforme as exigências legais estabelecidas pelo município, de acordo com o projeto anteriormente aprovado.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online Telefone Presencial

Presencial – Centro Administrativo, ou tel. (543347-1233 e 1227)
e-mail: jsm@casca.rs.gov.br

Documentação

Requerimento (protocolo oficial do município) – Centro Administrativo;
Informar Telefone para contato, com disponibilidade de acompanhamento na visita.

Custos

Emissão de Gia, conforme legislação vigente.

Etapas do Serviço

Ter o projeto de Construção aprovado e a obra concluída conforme o projeto aprovado;
- Requerimento (protocolo oficial do município) – Centro Administrativo;
- Informar Telefone para contato, com disponibilidade de acompanhamento na visita.

Requisitos

Ter o projeto de Construção aprovado e a obra concluída conforme o projeto aprovado;

Prazo para Atendimento

Atendimento cinco dias úteis. Sendo prazo máximo do serviço em até 15 dias úteis.

Prioridades de Atendimento

Ordem cronológica de solicitação.