Aprovação de Projeto

Carta de Serviços

Atualizado em: 23/04/2024 às 23h03

Aprovação e Licenciamento de Edificações

Aprovação de Projeto

Consiste, em geral, em Aprovação e Licenciamento de Projeto Arquitetônico de Edificação, em uma mesma etapa, em observância a lei Municipal 1.075/1990 e Normas da ABNT.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online Telefone Presencial

Presencial – Centro Administrativo, ou tel. (543347-1233 e 1227) Ramal 38
e-mail: arquitetura@casca.rs.gov.br

Documentação

Requerimento (protocolo oficial do município) – Centro Administrativo;
- matrícula atualizada – máximo 6 meses;
- ART ou RRT;
- 3 vias memorial descritivo;
- 3 vias do projeto (planta baixa, cortes, fachadas, localização, hidráulico e elétrico);
- Vide Lei Municipal 1075/1990 e Normas da ABNT.

Custos

Emissão de Gia, conforme legislação vigente.

Etapas do Serviço

Solicitação através de protocolo oficial, com juntada de documentos.

Requisitos

Construções novas, reforma com ampliação, modificação das características de ocupação, ou alteração hidrossanitária.

Prazo para Atendimento

Atendimento em cinco dias úteis, tendo como prazo máximo 20 dias úteis.

Prioridades de Atendimento

Ordem cronológica de solicitação.