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O meio ambiente esteve em pauta na última semana. Na quarta-feira (21) foi realizada, na Câmara de Vereadores, a Audiência Pública para discussão do projeto de lei municipal que busca criar o Marco Regulatório para áreas de preservação permanente em áreas consolidadas no perímetro urbano de Casca. Autoridades e casquenses interessados no tema estiveram presentes.

Segundo o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente Dagoberto D'Agnoluzzo existia uma demanda da população da possibilidade de construção de casas e regularização dos projetos de obras existentes em áreas de preservação permanente considerando também os vazios urbanos em APPs em que não era possível a construção. No ano de 2021 foi promulgada uma nova Lei Federal que deu a possiblidade dos municípios regulamentar em nível local a delimitação das áreas de preservação permanente urbana após a realização de estudo sócio ambiental. Após o município contratar o estudo ele foi apresentado pela empresa contratada, a qual formulou um mapa com as áreas que podem ter reduções na app e as que devem seguir com a app inalterada. O estudo técnico levou em conta o risco que cada local apresenta em relação a inundações, desmoronamento entre outros e apontou as áreas onde é seguo fazer a redução para 15 metros. Após isso será encaminhado projeto de lei para a Câmara de Vereadores e com a aprovação da lei os proprietários de terrenos que estiverem em área onde será permitida a redução poderão encaminhar os projetos para regularização de suas casas e ou novas construções. O estudo técnico bem como os mapas serão anexos ao projeto de lei e integrarão a lei municipal. Para dúvidas e ou maiores esclarecimentos o departamento de meio ambiente fica a disposição da população bem como para consulta aos mapas e o estudo técnico.

O estudo foi realizado e apresentado pelo biólogo e mestre em desenvolvimento regional Rodrigo Juliano Kaufmann e pelo geólogo Lucas Henkes, da empresa Biosolar Soluções Ambientais.