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Carta de Serviços

Carta de Serviços

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A Carta de Serviços ao Usuário é o instrumento que informa os cidadãos sobre os serviços prestados pelo órgão público. Além de disponibilizar os serviços municipais, a Carta tem o compromisso de indicar como o usuário pode acessá-los e quais são os compromissos e padrões de atendimento.
Neste documento, o cidadão poderá conferir diversas informações, entre elas os serviços de seu interesse, a sua descrição e finalidade, as formas de acesso disponíveis, a previsão do prazo máximo para a sua prestação, os requisitos e documentos exigidos, os endereços e horários de atendimento e as taxas cobradas, caso haja.
Além de aproximar a Administração dos cidadãos, a Carta de Serviços ao Usuário tem como objetivo proporcionar mais transparência sobre os serviços públicos oferecidos, simplificar a busca por informações e aumentar a eficácia e efetividade dos atendimentos.

SERVIÇO PARA:

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7 serviços encontrados

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Alvarás, Certidões e Licenças

ALVARÁS - Licença de Localização e Sanitário

O Alvará é um documento concedido pela Prefeitura que autoriza o funcionamento de uma empresa relacionada a indústria, comércio e serviços, conforme o local e a atividade solicitados, de acordo com a legislação...

Aprovação e Licenciamento de Edificações

Aprovação de Projeto

Consiste, em geral, em Aprovação e Licenciamento de Projeto Arquitetônico de Edificação, em uma mesma etapa, em observância a lei Municipal 1.075/1990 e Normas da ABNT.

Aprovação e Licenciamento de Edificações

O pedido de vistoria de habite-se devera ser requerido após a conclusão da obra. É uma certidão expedida pela prefeitura atestando que o imóvel está pronto para ser habitado e que foi construído ou reformado conforme as...

Alvarás, Certidões e Licenças

O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos - ITBI, é previsto na Constituição Federal/1988, no artigo 156, inciso II. O Código Tributário Nacional - CTN (Lei 5.172, de 25.10.1966) rege o IBTI em seus artigos...

JUNTA DE SERVIÇO MILITAR

A Junta Militar é responsável pelo alistamento militar dos jovens, do sexo masculino, que ao completarem 18 anos devem realizar o alistamento militar.

Licenciamento Ambiental

O licenciamento é o instrumento de gestão que orienta a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais potencialmente poluidores ou daqueles que,...

Recolhimento de Lixo - URBANO e RURAL

O município presta serviços de coleta de lixo seletivo (reciclável) no interior com roteiro definido e execução mensal. No perímetro urbano a coleta é diária, sendo: Resíduos orgânicos: Segunda, Quarta e...

Seta

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Portal atualizado em: 15/04/2024 16:13

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